29 março 2017

Direitos Humanos e Humanos Direitos

Uma das frases mais repetidas por quem acredita que bandido bom é bandido morto é a famigerada: “Direitos humanos são para humanos direitos”. Uma citação cujo significado é: se você for um cidadão de bem, merece ter seus direitos preservados. Se não, não.
Contudo, há um erro básico de interpretação de texto cometido pelas pessoas que acreditam nesta frase-pronta. Porque direitos humanos são para humanos. Sejam estes humanos do bem ou do mal, direitos ou tortos, certos ou errados. Então, a não ser que você seja um cachorro, uma bactéria ou uma almofada, você tem direito aos direitos humanos.
Outro erro elementar é vir falar de direitos humanos e humanos direitos somente em situações onde o humano em questão está errado.
O sujeito assaltou um mercadinho e deu uma coronhada no balconista? Não é um humano direito. Logo, não merece direitos humanos.
Acontece que, para um ser humano se tornar direito, ele precisa que seus direitos sejam respeitados desde o princípio. E quais são seus direitos? Ora, está lá na Constituição: acesso à educação, saúde, lazer, emprego, saneamento básico, segurança, moradia. 
Mas aí a criança nasce no barraco sem que sua mãe tenha tido sequer assistência pré-natal. Quando fica doente, por conta do esgoto que desemboca na porta de sua casa, esta criança não vai ao médico, que é longe, inacessível, e cujo atendimento pode demorar meses. A pracinha na frente da casa desta criança está demolida, os brinquedos, enferrujados, as calçadas, imundas; virou ponto de tráfico. A escola onde esta criança deveria estudar vive em greve, e quando não está em greve, segue sucateada: professores desmotivados, janelas e cadeiras quebradas.
E enquanto tudo isso acontece, eu pergunto: onde estão os humanos direitos? Onde estamos nós, “cidadãos de bem”, que ignoramos sumariamente os direitos e a vida desamparada desta criança?
Eu mesma respondo: enquanto tudo isso acontece, os humanos direitos estão tocando suas vidas, como se nada estivesse acontecendo.
Então, quando esta criança cresce, assalta o mercadinho, e dá uma coronhada no balconista, os humanos direitos saem de suas tocas, histéricos, bradando que direitos humanos são somente para humanos direitos.
Permitimos, enquanto sociedade, que esta criança cresça sem acesso a nenhum de seus direitos constitucionais mais básicos; totalmente abandonada à própria sorte. E depois que o mal já está feito; que o crime já foi cometido; viemos falar que este assaltante, ontem criança, não tem direito aos direitos humanos.
Amigos, ele nunca teve direito aos seus direitos. E justamente por isso assaltou o mercadinho e deu uma coronhada no balconista.
Por isso, vamos parar de repetir frases-prontas, tão profundas quanto um copo de água, e avaliar melhor nossas palavras, e nossa postura enquanto cidadão de um país que não respeita sua própria Constituição.
Porque no dia em que os direitos humanos forem para todos, do berço ao caixão, certamente teremos mais, muito mais humanos direitos.