22 maio 2015

Contra DADOS não há argumentos: parte 1

Texto originalmente publicado no Jornal O Informativo Regional.

Sempre que falamos sobre descriminalização das drogas, legalização do aborto, redução da maioridade penal, feminismo, racismo e homofobia, nos baseamos muito mais em opiniões e crenças pessoais, e muito menos em números e estatísticas. 
Porém, o que eu e você achamos, pensamos ou acreditamos não importa, diante dos fatos.
Então, para que possamos ao menos reavaliar nossas certezas, inicio hoje uma série de textos que carinhosamente chamarei de “Contra DADOS não há argumentos”, onde listarei alguns números que você deve levar em consideração, antes de sair por aí dando uma opinião fundamentada apenas pelo que você ACHA.
E nesta edição o tema é: Legalização das Drogas e Redução da Maioridade Penal. Dois assuntos aparentemente independentes, mas que estão direta e profundamente interligados. Entenda:

* O Brasil possui uma população carcerária de 548 mil pessoas. No entanto, nossos estabelecimentos penais dispõem de somente 310,6 mil vagas; um déficit de 237,4 mil vagas (1). Atualmente, as prisões brasileiras abrigam em média 17 detentos em um espaço onde só caberiam 10 (2).
Ou seja: não tem lugar nem para os presos que já estão presos. Que dirá para os milhares de jovens de 16 e 17 anos que agora entrarão para estas estatísticas.

* No Brasil, 70% da população carcerária masculina está detida por furto, roubo e tráfico de drogas, sendo que a maior parte destes furtos e roubos são cometidos justamente por usuários de drogas. No caso da população carcerária feminina, o número de presas apenas por tráfico chega a 65% (3).
Ou seja: a descriminalização das drogas literalmente esvaziaria nossos presídios, medonhamente lotados.

* 72% dos internos da Fundação Casa estão apreendidos por tráfico de drogas, segundo levantamento da própria instituição. Em cidades como Franca/SP, São Carlos/SP e Araçatuba/SP, o total de internos detidos por tráfico chega a 90%.  Dentre os crimes cometidos por adolescentes, apenas 0,9% são homicídios.
Ou seja: a generosa maioria dos menores de idade que estão presos neste momento não cometeu crimes hediondos. A maior parte, inclusive, é dependente de drogas, e encontrou no tráfico uma solução para sustentar o próprio vício. Lembrando que vício = dependência química = doença. 
Em contrapartida, temos um alto índice de adolescentes mortos: 82 jovens são assassinados por dia no Brasil, segundo dados da Anistia Internacional.
Ou seja: eles morrem bem mais do que matam.

* O tráfico de drogas movimenta 400 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. Para comparar, a indústria farmacêutica global fatura 300 bilhões; a do tabaco, 204 bilhões; e a do álcool, 252 bilhões (4).
Ou seja: a guerra contra as drogas já está perdida, amigos. E faz tempo.

E por último, mas não menos importante:
* O Brasil gasta cerca de R$21 mil por ano com cada detento do sistema prisional estadual – nove vezes mais do que o investimento realizado por aluno do ensino médio, que não passa de R$2,3 mil (5).
Ou seja: analise o que dizem as estatísticas, e tire suas próprias conclusões.

Dados:

(1) Centro Internacional de Estudos Penitenciários; (2) Ministério da Justiça; (3) Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (4) Organização das Nações Unidas (ONU); (5) Campanha Nacional pelo Direito à Educação.